Compras em sites estrangeiros como Shein e Shopee devem ser taxadas por novo imposto

Todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), anunciou o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, nesta quinta-feira (25). A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para detalhar o projeto que regulamenta a reforma tributária, entregue na noite de quarta-feira (24) pelo governo ao Congresso.

Atualmente, o sistema de tributação para compras internacionais é realizado por meio do programa Remessa Conforme, que isenta tributos federais para compras vindas do exterior com valor de até US$ 50.

Segundo Appy, mesmo itens de baixo valor sofrerão as cobranças estadual e federal após a implementação da reforma tributária sobre o consumo. Entretanto, o secretário afirmou que a carga tributária não sofrerá mudanças significativas.

O Imposto de Importação, atualmente zerado para itens de até US$ 50, não será impactado pela reforma, conforme afirmou Appy.

Ontem à noite, o ministro Fernando Haddad entregou pessoalmente o projeto ao Congresso Nacional. Ele estava acompanhado pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Os três se encontraram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Na mesma coletiva, o secretário afirmou que a estimativa de alíquota de 26,5% será dividida entre alíquotas médias de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, imposto federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual).

Fonte: CNN Brasil

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