Guia Atualizado do ICMS 2025: Alíquotas por Estado

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais relevantes do sistema fiscal brasileiro, sendo regulamentado individualmente por cada estado. Suas alíquotas variam conforme a localização e a classificação fiscal dos produtos (NCM), impactando diretamente empresas e consumidores.

Para ajudar na compreensão desse imposto em 2025, elaboramos este guia completo, atualizado com as alíquotas de todos os estados brasileiros. Esta referência é essencial para quem deseja manter-se informado sobre as obrigações tributárias e garantir conformidade fiscal.

Alíquotas de ICMS por Estado (2025)

Confira abaixo as alíquotas padrão de cada estado:

• Acre: 19,00%

• Alagoas: 20,00% (19% + 1% FECOEP)

• Piauí: 21,00%

• Rio Grande do Norte: 18,00%

• Amapá: 18,00%

• Amazonas: 20,00%

• Maranhão: 22,00%

• Bahia: 20,50%

• Ceará: 20,00%

• Distrito Federal: 20,00%

• Espírito Santo: 17,00%

• Goiás: 19,00%

• Mato Grosso: 17,00%

• Mato Grosso do Sul: 17,00%

• Minas Gerais: 18,00%

• Pará: 19,00%

• Paraíba: 20,00%

• Paraná: 19,50%

• Pernambuco: 20,50%

• Rio de Janeiro: 22,00% (20,00% + 2,00% FECP)

• Rio Grande do Sul: 17,00%

• Rondônia: 19,50%

• Roraima: 20,00%

• Santa Catarina: 17,00%

• São Paulo: 18,00%

• Sergipe: 20,00% (19% + 1% FECOEP)

• Tocantins: 20,00%

Estados com Mudanças nas Alíquotas em 2025

Alguns estados terão reajustes na alíquota do ICMS ao longo do ano. Confira as alterações confirmadas:

• Maranhão (MA)

  • Nova alíquota: 23,00% (anteriormente 22,00%)

  • Vigência: A partir de 23/02/2025

  • Base legal: Lei nº 12.426/2024

• Rio Grande do Norte (RN)

  • Nova alíquota: 20,00% (anteriormente 18,00%)

  • Vigência: A partir de 20/03/2025

  • Base legal: Lei nº 11.999/2024

• Piauí (PI)

  • Nova alíquota: 22,50% (anteriormente 21,00%)

  • Vigência: A partir de 01/04/2025

  • Base legal: Lei nº 8.558/2024

Alíquotas Especiais e Exceções

Cada estado pode definir regras específicas para determinados produtos e setores. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota geral é de 18%, mas:

• Medicamentos genéricos possuem alíquota reduzida de 12%.

• Dermocosméticos estão sujeitos a uma alíquota maior de 25%.

Para consultar a Tabela ICMS 2025 Interestadual, basta identificar o estado de origem e destino da mercadoria, cruzando os dados para obter a alíquota aplicável.

Manter-se atualizado sobre a tributação é essencial para evitar surpresas e garantir que sua empresa esteja operando dentro da legalidade.

Fonte: Simtax

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