Brasil: Rumo ao Maior Imposto do Mundo com IVA Estimado em 28%

Por que o IVA do Brasil pode ser tão alto?

Durante a tramitação da reforma no Senado e na Câmara dos Deputados, o texto recebeu cerca de 600 propostas de exceções e regimes especiais, muitas das quais foram incorporadas ao projeto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Essa flexibilização foi apontada como a principal razão para a elevação do IVA estimado.

Apesar de alguns ajustes realizados na Câmara, o impacto das exceções permanecerá significativo. Appy admitiu que a alíquota final ainda pode ser "um pouquinho maior" do que os 26,5% inicialmente projetados, aproximando-se dos 28%.

Principais mudanças trazidas pela reforma tributária

A regulamentação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece novos tributos e redefine a estrutura tributária no Brasil. Entre as mudanças estão:

1. Criação do CBS e IBS:

   • A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá os tributos federais PIS, Cofins e IPI.

   • O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado em nível estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS.

2. Imposto Seletivo (IS):
   Apelidado de "imposto do pecado", o IS será aplicado sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.

3. Substituição gradual de tributos:
   A implementação será feita de forma escalonada, com períodos de transição para minimizar o impacto nas empresas e consumidores.

Trava de alíquota: um alívio ou um desafio?

A inclusão da trava de alíquota no texto é uma tentativa de evitar que a carga tributária geral aumente. No entanto, muitos especialistas questionam se esse limite será suficiente para controlar os impactos da reforma.

A trava busca garantir que a alíquota média do IVA não ultrapasse os 26,5%, mantendo a carga tributária próxima ao nível atual. Entretanto, a aplicação de regimes especiais e a pressão política para atender demandas específicas podem dificultar a manutenção desse teto.

Impactos para o varejo e consumidores

Caso o IVA atinja os 28%, o impacto no consumo e nos preços será significativo. Para o varejo, isso pode significar custos mais altos, que, inevitavelmente, serão repassados ao consumidor final. Além disso, a complexidade do novo sistema tributário exigirá adaptações das empresas, tanto em tecnologia quanto em gestão.

Por outro lado, a simplificação tributária trazida pela substituição de diversos impostos pode representar uma vantagem a longo prazo, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência fiscal.

O que esperar para o futuro?

Com o início da aplicação das novas regras em 2025, o Brasil entra em uma nova era tributária. A promessa de uma reforma que não aumentaria a carga tributária está sendo testada por projeções como a do IVA de 28%. Para que o sistema funcione de forma equilibrada, será essencial monitorar o impacto das exceções e manter o diálogo entre governo, empresas e consumidores.

Se bem implementada, a reforma pode simplificar a tributação no Brasil e trazer benefícios econômicos no longo prazo. Contudo, o sucesso dependerá da capacidade do governo em evitar que o IVA ultrapasse os limites estabelecidos e se torne um obstáculo ao crescimento econômico.

Fonte: CNN Brasil

Leia também