Desafios Persistem no Programa Remessa Conforme para Compras em E-commerce

Após um ano de sua implementação, o Programa Remessa Conforme continua gerando controvérsias e descontentamento entre consumidores, empresários e políticos. A medida, que reduziu a isenção de impostos para compras em sites estrangeiros acima de US$ 50, trouxe consigo uma série de complicações para o Ministério da Fazenda, especialmente sob a gestão de Fernando Haddad.

O programa, concebido como uma tentativa de agilizar e regularizar as importações e exportações de produtos de baixo valor agregado, trouxe consigo uma série de medidas, incluindo isenção de imposto de importação e redução de tarifas de ICMS para pequenos marketplaces cadastrados no programa. No entanto, essas medidas não foram bem recebidas pela indústria, pelo comércio e por autoridades locais.

Empresários argumentam que a facilidade de importação para pequenos marketplaces está prejudicando tanto a indústria nacional quanto o varejo tradicional, tornando os preços menos atrativos e minando a competitividade dos produtos fabricados no país. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidade do programa por violar princípios como isonomia e livre concorrência.

Enquanto isso, os governadores e prefeitos também estão descontentes com a redução da arrecadação de impostos devido à alíquota reduzida de ICMS prevista no Programa Remessa Conforme. Para compensar essa perda, está em discussão elevar a alíquota de ICMS para 25%, o que poderia ser aprovado pelo Confaz e entrar em vigor a partir de 2025. A medida visa capitalizar sobre as compras realizadas por brasileiros em sites estrangeiros, que representaram um montante significativo em 2023.

Embora o governo federal tenha indicado flexibilidade quanto à cifra estabelecida no lançamento do programa, ainda persistem desafios e insatisfações a serem enfrentados, especialmente em relação aos impactos sobre os empresários e a economia nacional. O diálogo entre as partes interessadas parece ser fundamental para encontrar um equilíbrio que atenda aos interesses de todos os envolvidos.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

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