Desigualdade Tributária: Prejuízos Evidentes que Exigem Ação Imediata

A demora do governo em decidir sobre a revogação da isenção de impostos federais para vendas de até 50 dólares nas plataformas internacionais de e-commerce é inexplicável, especialmente considerando os danos já amplamente analisados pelo Ministério da Fazenda, como divulgado pela imprensa. Os efeitos prejudiciais dessa isenção na indústria e no varejo nacionais são claros, resultando em uma flagrante falta de isonomia tributária.

A competição desigual contra as empresas brasileiras foi estabelecida, e estas já informaram às autoridades os impactos significativos em termos de perda de mercado. A demora do governo em tomar uma decisão está agravando consideravelmente os prejuízos, com perdas diárias na produção, vendas e, consequentemente, empregos. Enquanto uma decisão não é tomada, seria mais justo isentar também a indústria e o comércio nacionais.

O Dia das Mães, uma data de importância comercial extrema, está chegando, representando uma parte significativa do faturamento anual das empresas. Se a isenção de impostos para as plataformas internacionais for mantida, os efeitos negativos serão ainda mais graves. Após seis meses de vigência do benefício, desde agosto de 2023, torna-se evidente que não há mais espaço para análises ou medições, exceto para as perdas acumuladas das empresas brasileiras. A solução é urgente: é imperativo estabelecer a isonomia tributária no mercado.

Fonte: ABComm

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