Governo efetiva novo pacote de aumentos de imposto via IOF, apesar de recuo parcial

Mesmo com correção pontual após pressão do mercado, Fazenda mantém alta na carga tributária sobre seguros, câmbio e crédito empresarial

O governo federal oficializou um novo aumento de impostos por meio de mudanças na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo após ter recuado parcialmente em um dos dispositivos menos de 24 horas após o anúncio. A medida integra o esforço do Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, com previsão de impacto de R$ 54 bilhões.

A decisão de revogar parte do decreto ocorreu após o ministro Fernando Haddad ouvir críticas do mercado financeiro. A principal preocupação dizia respeito ao aumento da alíquota para 3,5% nas remessas ao exterior ligadas a aplicações em fundos internacionais. Segundo Haddad, o item foi retirado por gerar interpretações distorcidas quanto à intenção do governo, mas classificou a mudança como "residual".

Apesar do ajuste, o restante do pacote segue em vigor e promove aumentos significativos em diversas frentes. Entre os pontos mantidos, destacam-se:

• Seguros de vida: incidência de IOF de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos com cobertura por sobrevivência;

• Cooperativas de crédito: operações anuais acima de R$ 100 milhões serão tributadas como empresas comuns;

• Crédito empresarial: alíquotas de IOF foram reajustadas, incluindo para empresas do Simples Nacional (percentuais específicos ainda não divulgados);

• Câmbio em espécie: fixação do IOF em 3,5% para compras de moeda estrangeira em espécie;

• Remessas ao exterior (sem categoria específica): mantida nova alíquota de 3,5%.

O pacote reafirma a estratégia da equipe econômica de aumentar a carga tributária sobre operações financeiras como alternativa ao corte de gastos, num momento em que o governo tenta manter a credibilidade fiscal diante do mercado.

Haddad reiterou que decisões do Executivo, como decretos de ordem econômica, não precisam de validação prévia do Banco Central, reforçando a autonomia entre as instituições.

A medida reforça o sinal de que, para equilibrar as contas públicas, o governo atual tem optado por ampliar a tributação — mesmo com resistência de setores do mercado e preocupação sobre o impacto nos investimentos internacionais.

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