Governo Lula reúne big techs para discutir regulação, mas omite texto final e causa desgaste com setor

O governo federal realizou uma reunião com representantes das principais plataformas digitais e e‑commerces para apresentar as linhas gerais dos projetos de lei que visam regular o ambiente digital no Brasil. No entanto, o fato de não compartilhar o texto final dessas propostas com os participantes gerou críticas e tensões com o setor.

Procedimento criticado e falta de transparência

Segundo representantes do setor, os convites chegaram com apenas 24 horas de antecedência, e a reunião, que durou cerca de uma hora e meia, se resume a uma apresentação rápida em slides, sem acesso ao conteúdo completo dos projetos. Executivos lamentaram não ter tido tempo suficiente — ou mesmo acesso ao material completo — para avaliar os riscos do que está sendo proposto.

O governo assegurou, por sua vez, que o evento foi uma oportunidade inicial de escuta e que os textos integras serão apresentados ao Congresso para aprimoramento. Reafirmou ainda que houve diálogo com sociedade civil, o Comitê Gestor da Internet e que novas etapas de discussão virão.

Quais são os projetos em discussão?

Foram apresentados dois projetos de lei:

1. PL dos Serviços Digitais – voltado à regulação de conteúdo nas plataformas, contemplando temas como transparência, proteção de crianças e adolescentes, critérios de moderação, relatórios de transparência e responsabilização por disseminação de conteúdos ilícitos. A proposta também abarca regras para justificação de penalização de contas e mecanismos de denúncia

2. PL dos Mercados Digitais – elaborado para reequilibrar a competição digital, com regras para evitar abuso de poder econômico das grandes plataformas, ampliação do papel do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e critérios para enquadramento como "sistemicamente relevantes".

Setor reage com preocupação

Executivos das empresas relataram que a pauta foi conduzida como uma “tratorada”, dada a pressa e falta de documentação completa. Houve desconforto em ter que se manifestar sem conhecer os detalhes, o que compromete a leitura estratégica e o posicionamento legal.

Outros pontos de insatisfação incluíram o critério adotado para definir o que seria uma “big tech” — plataformas com mais de 3 milhões de usuários. O setor argumenta que esse valor é baixo, especialmente se comparado a benchmarks internacionais como a União Europeia, onde a fasquia mínima é de 45 milhões de usuários.

Qual o próximo capítulo?

O governo indicou que os projetos ainda não foram enviados ao Congresso, mas que a tramitação ocorrerá em breve, com espaço para contribuições e discussão no parlamento. A expectativa é que os debates se estendam para além das plataformas, envolvendo sociedade civil, órgãos reguladores e entidades representativas.

Por sua vez, o presidente Lula reforçou que a regulação não visa cercear liberdades, mas estabelecer comportamentos mínimos responsáveis no ambiente digital, especialmente para proteger crianças e coibir discursos de ódio. Em fala recente, ressaltou que as redes digitais não podem ser “terra sem lei” e que, se as big techs não aceitarem a regulação, “que saiam do Brasil”.

Conclusão

A tentativa de iniciar a regulação das plataformas digitais foi recebida com tensão e insatisfação pelos próprios protagonistas do setor — justamente em um momento em que se esperava diálogo fluido e precoce. Entre preocupações com liberdade de expressão, segurança jurídica e critérios arbitrários, o pano de fundo é um desafio global: encontrar o equilíbrio entre proteção ao usuário, concorrência justa e inovação.

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