Impactos do Aumento de Impostos no E-commerce: Redução nas Vendas e na Arrecadação

Desde a implementação do programa Remessa Conforme, que intensificou o controle sobre as compras realizadas no comércio eletrônico para o Brasil em agosto passado, os padrões de consumo dos consumidores sofreram alterações significativas: uma grande parte deles já desiste de suas compras online após a inclusão dos impostos no momento do check-out, resultando em uma diminuição no volume total de compras.

Essa mudança de comportamento levanta preocupações sobre a capacidade do governo de aumentar os impostos sobre essas transações sem comprometer as vendas, o que poderia impactar negativamente na arrecadação tanto a nível federal quanto estadual. Um estudo conduzido pela consultoria Plano CDE, a pedido do Grupo Alibaba, revelou que uma alíquota de 20% resulta em uma arrecadação maior do que um tributo de 90%.

Essas duas alíquotas, similares às praticadas atualmente, exemplificam o possível cenário caso o Remessa Conforme seja encerrado. A alíquota de 20% se assemelha àquela aplicada a remessas com isenção do imposto aduaneiro, enquanto a taxa mais alta, em torno de 90%, é aplicada a remessas sujeitas aos tributos federal e estadual.

Atualmente, as compras de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação em plataformas participantes do programa da Receita Federal. No entanto, para encomendas que ultrapassam esse valor, a carga tributária total pode chegar a 92%, devido à soma dos 60% do Imposto de Importação com 17% de ICMS, este último incidindo sobre todas as compras, independentemente do valor.

Embora haja isenção do imposto aduaneiro para certas remessas, os estados ainda arrecadam impostos sobre todas elas. Além disso, o reforço no controle das remessas, facilitado pela declaração das empresas, também contribuiu positivamente para a arrecadação federal. Portanto, uma queda significativa nas vendas teria impactos diretos nessas métricas.

Mercadorias com valores de até US$ 50 representam, em média, 98% do volume de importações e 95% do montante total declarado desde a implementação do Remessa Conforme, segundo dados da Receita Federal. Entre as empresas que aderiram ao programa estão gigantes do e-commerce como Grupo Alibaba, Shein, AliExpress e Shopee, que já estabeleceram sua presença entre os consumidores.

Uma das principais mudanças no comportamento dos consumidores online é a crescente desistência de compras após a inclusão de impostos no momento do check-out. De acordo com uma pesquisa da Plano CDE focada em consumidores de baixa renda, 66% dos entrevistados abandonaram a compra após essa inclusão.

Além disso, muitos dos consumidores que desistiram da compra não buscaram alternativas em sites nacionais ou lojas físicas. Cerca de 45% dos que abandonaram o carrinho não realizaram a compra em outro lugar, indicando uma desistência total da compra.

Essa desistência foi mais comum em compras que ultrapassavam US$ 50, onde a carga tributária tornava os produtos praticamente o dobro do preço original. Mesmo entre as classes mais baixas, compras abaixo desse limite foram canceladas devido ao acréscimo do ICMS.

Esses efeitos também foram observados nos dados da Receita Federal, que demonstram uma queda tanto nas vendas quanto na receita dessas transações desde o início do programa. Portanto, o aumento dos impostos afeta diretamente a elasticidade das compras online, onde alíquotas acima de 50% prejudicam tanto o consumo quanto a arrecadação.

Apesar da isenção parcial, o programa Remessa Conforme resultou em um aumento na arrecadação de impostos entre agosto e dezembro de 2023, alcançando R$ 700,5 milhões, representando um aumento de 122% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Receita.

Entretanto, há preocupações sobre os efeitos negativos para os consumidores caso os impostos sobre as mercadorias importadas sejam aumentados. O acesso limitado a esses produtos pode prejudicar diversos grupos, incluindo pessoas com deficiência que dependem de compras online em sites estrangeiros.

Portanto, a discussão sobre o aumento de impostos no e-commerce vai além das questões fiscais, afetando diretamente o acesso dos consumidores a uma variedade de produtos e serviços disponíveis internacionalmente.

Fonte: Portal Jota

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