O papel da governança corporativa na construção de negócios sólidos e duradouros

Por: Beatriz Araújo de Moraes

Beatriz Araujo de Moraes, advogada, graduada em Direito pela UFF – Universidade Federal Fluminense (RJ), com especialização em Direito Societário e Mercado de Capitais pelo LL.M. do Centro Universitário IBMEC. Sócia do escritório David & Athayde Advogados.

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No cenário dinâmico e competitivo do e-commerce, a governança corporativa pode ser um elemento decisivo para garantir um crescimento consistente do negócio.

Geralmente associada a grandes empresas ou companhias de capital aberto, a governança corporativa é, na verdade, uma ferramenta importante para todas as sociedades, independentemente do porte ou estágio de estruturação que se encontram.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define governança como o sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos por meio do qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para os sócios, para o negócio e para a sociedade como um todo.​

Isso significa que aplicar governança não é simplesmente seguir regras formais, mas criar mecanismos que promovam equilíbrio, responsabilidade e clareza nas relações internas. Em mercados dinâmicos, como o e-commerce, onde decisões estratégicas, mudanças societárias e negociações com investidores podem ocorrer de forma mais rápida e frequente, essas práticas se tornam ainda mais relevantes.

É comum que as empresas que atuam no comércio digital, sejam constituídas com uma estrutura informal: sócios que administram e atuam em múltiplas funções, decisões tomadas em trocas de mensagens por whatsapp e, por vezes, não devidamente formalizadas, e atos societários simples e não personalizados para as necessidades do negócio. ​

Esse modelo informal pode ser importante para o crescimento da empresa nas fases iniciais, mas se esgota rapidamente, quando o negócio começa a escalar. Entrada de novos sócios, captação de investimentos, diversificação de produtos e serviços, expansão territorial e parcerias estratégicas, normalmente, são marcos dos negócios que exigem formalização, clareza e segurança nas relações societárias.

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, publicado pelo IBGC, propõe cinco princípios fundamentais que devem orientar a gestão de qualquer empresa:

• Transparência: Oferecer informações verdadeiras, claras, relevantes e acessíveis a todas as partes interessadas, não se limitando ao que a lei exige. Isso inclui dados financeiros, mas também informações sobre impacto ambiental, políticas sociais e riscos de mercado. A transparência é a base da confiança e fortalece relações com investidores, sócios, clientes e fornecedores.

• Equidade: Garantir tratamento justo e isonômico entre sócios e demais partes interessadas, considerando seus direitos, deveres e expectativas. A equidade envolve reconhecer as particularidades de cada relação, promovendo diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades.

• Responsabilidade (Accountability): Atuar com diligência e independência, assumindo a responsabilidade por decisões e omissões. Prestar contas de forma clara e tempestiva, cientes dos impactos que suas ações podem gerar na organização, nas partes interessadas e no meio ambiente.

• Responsabilidade corporativa e sustentabilidade: A governança eficaz leva em consideração não apenas o desempenho econômico, mas também os impactos sociais e ambientais da empresa.

• Integridade: Pressupõe a coerência entre discurso e prática. Decisões devem ser tomadas com base em princípios éticos, mesmo nos momentos mais críticos. Isso reforça a reputação da empresa e reduz riscos reputacionais e legais.

Quando os princípios da governança são efetivamente integrados à cultura e aos processos da empresa, as decisões tendem a ser mais fundamentadas, e os mecanismos de resolução de conflitos se tornam mais eficientes e menos onerosos para a sociedade. A aplicação desses princípios pode ocorrer por meio de medidas simples, por exemplo:

• Acordos de sócios bem elaborados: esses instrumentos formalizam entendimentos sobre temas sensíveis e relevantes para a empresa, por exemplo, direito de voto, entrada e saída de sócios, distribuição de lucros, poderes de decisão e solução de conflitos.

• Contrato social adequado ao negócio: um contrato social bem estruturado, que traduza a realidade e os objetivos da empresa, ajuda a evitar conflitos entre os sócios e traz mais segurança para o crescimento do negócio.

• Instituição de órgãos de fiscalização e controle: apoiam os sócios, o conselho de administração e a diretoria na tomada de decisões, trazendo maior pluralidade de visões e contribuindo para uma análise de riscos mais completa.

• Compliance, proteção de dados, código de conduta e políticas organizacionais: implantar códigos de conduta, políticas de privacidade e procedimentos internos consistentes é um passo importante para organizar a operação, alinhar a equipe com os valores da empresa e mostrar ao mercado a preocupação com a ética, segurança e boas práticas.

A governança corporativa deve evoluir junto com o crescimento do negócio, acompanhando o aumento da complexidade operacional. Quando bem implementada, a governança ajuda a reduzir riscos, que no cenário de insegurança jurídica vivenciada no Brasil, é sempre bem-vinda.

Portanto, estabelecer uma mentalidade de governança desde os estágios iniciais dos negócios é uma escolha estratégica eficaz para profissionalizar a gestão, atrair capital com mais segurança e preparar a empresa para crescer de forma sustentável e organizada.

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