Plataformas de E-commerce Conquistam Vitória Estratégica na Reforma Tributária

Em uma reviravolta significativa no cenário tributário brasileiro, as principais plataformas de comércio eletrônico, como Ali Express, Amazon, Mercado Livre e Shein, conquistaram uma vitória estratégica na reforma tributária após intensa mobilização junto ao governo federal. Inicialmente, o Palácio do Planalto planejava vetar o inciso 7º do artigo 22 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o que tornaria essas empresas responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não pago por usuários de suas plataformas. No entanto, após pressões diretas de lobistas do setor sobre o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, o governo decidiu manter o texto aprovado pelo Congresso Nacional, desobrigando as plataformas dessa responsabilidade solidária.

Durante a tramitação do PLP 68/2024, o setor de economia digital articulou-se para incluir no texto uma cláusula que limitasse a responsabilidade solidária das plataformas digitais. Essa medida visava evitar que as empresas fossem responsabilizadas por eventuais diferenças de valores de impostos não recolhidos por terceiros em operações de importação de produtos. Entidades representativas e empresas do setor enviaram uma carta aberta ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo a manutenção dessa cláusula. Apesar da resistência inicial da equipe econômica, que considerava derrubar o mecanismo, a intervenção junto ao ministro Padilha resultou na sanção presidencial sem vetos a esse dispositivo.

Essa decisão representa um marco para o comércio eletrônico no Brasil, garantindo maior segurança jurídica para as plataformas digitais e evitando encargos adicionais que poderiam impactar a operação dessas empresas e, consequentemente, os consumidores finais. A manutenção da desobrigação das plataformas em relação ao recolhimento de diferenças de IBS reflete o reconhecimento da complexidade das operações no ambiente digital e a necessidade de um tratamento tributário que acompanhe as especificidades do setor.

A reforma tributária brasileira, que busca simplificar e modernizar o sistema de impostos, continua a ser objeto de debates e ajustes. A participação ativa de diversos setores, incluindo o de economia digital, é fundamental para que as mudanças atendam às demandas de uma economia cada vez mais digitalizada e integrada globalmente. A recente decisão do governo demonstra a importância do diálogo entre o setor privado e as autoridades na construção de um ambiente de negócios mais equilibrado e propício ao desenvolvimento econômico.

Fonte: Folha

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