Shein, Shopee e AliExpress: Câmara aprova projeto que taxa em 20% ‘comprinhas’ de até US$ 50

GESTÃO

Redação

6/3/20241 min read

Na noite de terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Mover, que estabelece uma taxa de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260, no câmbio atual).

Inicialmente, o projeto incluía o fim da isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, no entanto, essa medida enfrentou resistências, sendo considerada um "jabuti" — termo utilizado para propostas em tramitação na Câmara e no Senado que não têm relação com o texto original.

Vale ressaltar que a isenção é prevista para empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, sujeitas à incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias beneficiadas estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), chegou a sugerir uma taxação de 25% para essas importações, porém, após negociações entre parlamentares e o governo, foi estabelecida a taxa de 20%.

Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado.

Fonte: Money Times